NESBIO – UFSC Curitibanos

Projeto Agricultura Legal

O objetivo do Projeto é promover o resgate do papel das florestas nativas nas áreas rurais, como um recurso renovável capaz de melhorar as condições ambientais e benefícios sociais da sua conservação, através da recuperação e proteção de áreas alteradas e degradadas por meio da diversidade biológica florestal em áreas de preservação permanente (APP’s), bem como o incentivo aos sistemas agroflorestais (SAF’s).

O planalto catarinense possui um setor produtivo voltado às atividades florestais, agrícolas e pecuárias, e na maioria das propriedades da região existem áreas que necessitam ser reconvertidas através do processo de restauração florestal. Entretanto, para muitos agricultores, a manutenção das APP’s e reserva legal (RL), é vista apenas como uma obrigação legal perante o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica, e não como uma área de relevante interesse para a conservação de recursos naturais e prestação de serviços ambientais.

Neste contexto, o Programa “Agricultura Legal” atua nos municípios de Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristovão do Sul, implementando atividades de:

1) Capacitação em Recuperação Florestal – Desenvolvendo material didático e promovendo cursos em microbacias e escolas da região, abordando temas como legislação ambiental, recuperação florestal e sistemas agroflorestais;

2) Recuperação de Áreas Degradadas –implantando unidades demonstrativas de recuperação florestal e SAF’s em propriedades agrícolas da região de abrangência do projeto. Também foram estruturadas duas Unidades de recuperação no Campus da UFSC de Curitibanos.

3) Ciência e Formação de Recursos Humanos – desenvolvimento de atividades envolvendo bolsistas de extensão da UFSC, elaboração de Trabalhos de Conclusão de Curso (Agronomia e Eng. Florestal), e publicação de trabalhos em eventos nacionais e internacionais.

METODOLOGIA EMPREGADA

Nas propriedades contempladas pelo projeto Agricultura Legal realizou-se a identificação e o levantamento da ocupação do solo, com especial ênfase para as APP’s, conforme preconizado na legislação vigente. Com base nos critérios definidos pela legislação e no levantamento da ocupação do solo, as áreas degradadas foram delimitadas, permitindo desta forma que fossem demarcadas e cercadas para impedir a entrada de animais. Para cada área delimitada, foram definidas propostas de recuperação de acordo com cada condição local: considerando duas estratégias:

Sem perspectiva de aproveitamento econômico através de condução da regeneração natural e/ou técnicas nucleadoras propostas por Reis, Três e Scariot (2007), onde se enquadram as técnicas da transposição de solo, transposição de galharias, poleiros artificiais, plantio de mudas em ilhas de alta diversidade, coleta de sementes e transposição de chuva de sementes;
Com perspectiva de aproveitamento econômico através dos SAF’s proposta por Fantini et al. (2009).

ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO

Uma cartilha com esquemas didáticos envolvendo os temas de Biodiversidade, Conservação do Solo e da Água, Legislação Ambiental e Restauração Ambiental desenvolvida com o máximo cuidado para abranger um público de diversas áreas do conhecimento, sendo que essa foi adaptada com uma linguagem simples e objetiva. O material é utilizado para eventos, aulas e cursos ministrados e como apoio há também a utilização de banners.

CURSOS DE CAPACITAÇÃO

São realizados cursos de capacitação com participação de agricultores, técnicos de cooperativa, Epagri e estudantes das redes estaduais e municipais de ensino. As temáticas dos cursos foram:

1) Paisagem;

2) Conservação do Solo e da Água;

3) Legislação ambiental;

4) Técnicas de restauração aplicados a pequena propriedade;

5) Biodiversidade e Etnobotânica;

6) Uso e Conservação de Recursos Naturais.

RESULTADOS ALCANÇADOS

Os Principais resultados do Projeto Agricultura Legal podem ser resumidos abaixo:

– Capacitação em Recuperação Florestal – Desenvolvimento de material didático (cartilha e Banners) e promoção de cursos em microbacias e escolas da região, abordando temas como legislação ambiental, recuperação florestal e sistemas agroflorestais. Essa capacitação atingiu aproximadamente 250 pessoas durante a vigência do projeto, e posteriormente mais 100 pessoas, totalizando 350 pessoas.

– Recuperação de Áreas Degradadas – foram implantadas unidades demonstrativas de recuperação florestal e SAF’s em 12 propriedades agrícolas da região de abrangência do projeto, somando mais de 9,0 ha de restauração. Todas essas áreas foram devidamente isoladas (cercadas) com recurso do projeto. Adicionalmente, foram estruturadas mais duas Unidades demonstrativas de SAFs no Campus da UFSC em Curitibanos, somando mais 3,0 ha.

– Ciência e Formação de Recursos Humanos – Foram desenvolvidas atividades envolvendo sete (07) bolsistas de extensão da UFSC, a elaboração de Trabalhos de Conclusão de Curso (Agronomia e Eng. Florestal), e a publicação de trabalhos em eventos nacionais e internacionais. O resultado desse envolvimento científico também colaborou de forma significativa para estruturação da proposta de Mestrado em Ecossistemas Agrícolas e Naturais (PPGEAN), iniciado em 2016 no Campus e que vem atuando com a temática de restauração.